Termos e Condições de Uso da plataforma CLIBIO

Prezado usuário, É muito importante que você conheça os Termos e Condições de Uso da plataforma Clibio e seus serviços oferecidos pela empresa RAFAEL JORGE RIBEIRO OLIVEIRA, sociedade limitada inscrita no CNPJ 35.517.407/0001-90, (ENDEREÇO), gestora da plataforma CLIBIO que pode ser acessada pelo sítio https://emr.clibio.com, seus subdomínios e aplicativos para sistemas operacionais móveis, neste Termo denominada “CONTRATADA”, “PLATAFORMA” ou “NÓS”, serviços que serão prestados para Pessoas Físicas maiores, capazes e Pessoas Jurídicas através do seu ou seus representantes legais, que neste termos trataremos como CLIENTE, ADMINISTRADOR, USUÁRIO ou VOCÊ. Para a utilização da plataforma, VOCÊ deverá ler, concordar e aceitar todas as cláusulas deste Termo de Uso e das disposições em nossa Política de Privacidade, disponível aqui. Após o aceite eletrônico na página de adesão, você deverá fornecer os dados cadastrais solicitados, que passam a fazer parte deste Termo. Quando aplicável poderão ocorrer a qualquer tempo atualizações dos Termos de Uso e da Política de Privacidade da plataforma CLIBIO e seus aplicativos. Caso o USUÁRIO tenha alguma dúvida com relação aos pontos deste Termo de Uso antes de acessar e utilizar a plataforma CLIBIO, deverá entrar em contato conosco através de nossos Canais de Atendimento disponíveis em https://clibio.com/contato.

1. DAS DEFINIÇÕES DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo a disponibilização de acesso e uso da plataforma CLIBIO na modalidade Software como Serviço (SaaS - Software as a Service) para o gerenciamento de serviços prestados por profissionais da saúde, suas clínicas e consultórios a seus pacientes, cuja propriedade intelectual é propriedade exclusiva da CONTRATADA.

1.2 - Para o serviço de Prescrição Eletrônica, a plataforma CLIBIO está integrada com a MEMED, uma plataforma digital especializada em prescrição médica cujos Termos de Uso podem ser encontrados em https://ajuda.memed.com.br/pt-BR/articles/4565032-termos-de-uso-medicos

2. TESTE GRATUITO

2.1 - O USUÁRIO poderá acessar e testar todos os recursos disponíveis na plataforma gratuitamente por 7 dias e ao final deste período deverá optar por um dos planos de assinatura disponibilizadas na própria plataforma acessando sua página de configurações nas opções de assinatura ou no site (onde?) para a continuação da prestação de serviço. 2.2 - A qualquer tempo ou ao final do período de teste gratuito, o usuário poderá solicitar a exclusão de todos os seus dados na opção disponível na página de cadastro da própria plataforma ou através dos nossos Canais de Atendimento disponíveis em https://clibio.com/contato. 2.3 - Caso o usuário não faça a opção por um plano de assinatura até o término do período gratuito de testes, seus dados ou qualquer personalização inseridos ou feitos na plataforma poderão ser excluídos permanentemente, sem possibilidade de restauração. 3. PREÇOS, PRAZO, REAJUSTES E TRIBUTOS 3.1 - Após o término do período de testes e para continuidade da utilização da plataforma, o usuário deverá pagar mensalmente ou anualmente os valores devidos vigentes no ato da contratação e previstos no plano de assinatura escolhido. 3.2 - Para o plano mensal o acesso ao sistema estará liberado para uso pelos próximos 30 (trinta) dias e assim sucessivamente a cada pagamento efetivado. Em caso de não pagamento por parte do usuário, a C poderá bloquear ou suspender total ou parcialmente as funcionalidades da plataforma até a regularização dos pagamentos. 3.3 - Para o plano anual com pagamento antecipado, o acesso ao sistema estará liberado para uso pelos próximos 12 (doze) meses. Ao término deste período o USUÁRIO poderá optar pela renovação de acordo com os planos de assinatura vigentes na época da renovação, mensal, anual ou qualquer outro plano disponível oferecido pela plataforma na opção de assinaturas. Em caso de não renovação do plano anual por parte do USUÁRIO, a CLIBIO poderá bloquear ou suspender total ou parcialmente as funcionalidades da plataforma até a regularização e pagamento de nova assinatura. 3.4 - O pagamentos das mensalidades ou anuidades contratadas pelo USUÁRIO realizadas após a data de vencimento do plano de assinatura escolhido serão acrescidos de correção monetária (índice?), juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o total devido. 3.5 - Os valores das mensalidades serão reajustados a cada período de 12 (doze) meses decorridos da data da primeira contratação de acordo com a variação do IGP-M acumulado nos últimos 12 (doze) vigente no mês de término do contrato ou, na falta deste por qualquer motivo, por outro índice oficialmente estipulado pelo Governo Federal. 3.6 - A CONTRATADA declara que nos preços indicados nos planos de assinatura, proposta comercial ou notas fiscais estão inclusos todos os tributos e encargos incidentes para este tipo de transação 4. DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA 4.1 - É de responsabilidade da plataforma CLIBIO fornecer uma ferramenta para auxiliar os profissionais da área da saúde e demais usuários a gerenciar as informações dos pacientes, podendo passar por constantes atualizações e aprimoramentos, inclusive com oferta de novas funcionalidades, recursos e serviços. 4.2 - Utilizar as melhores práticas recomendadas pelo mercado no desenvolvimento do software para garantir a segurança e integridade dos dados. 4.3 - Prestar suporte técnico através de chat interno na plataforma, e-mail ou telefone com o atendimento disponível em Português do Brasil, de segunda à sexta-feira das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 18:00 horas no horário oficial de Brasília, exceto em feriados nacionais. 4.4 - Monitorar a infraestrutura dos servidores de dados emitindo alertas na própria plataforma sobre eventual anomalia na disponibilidade dos serviços. 4.5 - Pelo acesso autorizado ou não de terceiros à conta dos usuários da plataforma e inclusive aos dados de pacientes, em caráter solidário ou subsidiário, sob qualquer hipótese em que o terceiro tenha obtido acesso a tais informações. 5. DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 5.1 - Para cada assinatura o usuário poderá enviar convites e conceder acesso à plataforma para seus funcionários e/ou colaboradores sem custo, podendo conceder permissão ou restrição de acesso para cada funcionalidade do sistema. 5.3 - Os funcionários e colaboradores convidados a acessar o sistema também deverão ler, concordar e aceitar as condições do presente Termo. 5.4 - O usuário é responsável pelas informações inseridas na plataforma de qualquer natureza e também por aquelas efetuadas por seus funcionários e/ou colaboradores. 5.5 - O usuário deverá certificar-se de que os equipamentos (computadores de mesa ou portáteis, tablets, telefones ou qualquer outro tipo de equipamento móvel) tenham as especificações técnicas mínimas necessárias para acesso à Internet e com as últimas atualizações de segurança fornecidas e recomendadas pelos respectivos fabricantes, bem como utilização de sistemas antivírus em todos os sistemas utilizados para acesso. 5.6 - Os dados de acesso à plataforma são pessoais e intransferíveis, cabe ao usuário, seus funcionários e/ou colaboradores tomarem as medidas necessárias para que as suas informações se mantenham em sigilo e se utilizem de senhas de fácil memorização. 5.7 - O usuário deverá comunicar a plataforma imediatamente através dos nossos Canais de Atendimento disponíveis em https://clibio.com/contato, quando houver suspeita, acesso ou uso não autorizado de sua conta para que sejam tomadas as as devidas providências. 6. DO CANCELAMENTO DO SERVIÇO 6.1 - O cancelamento do serviço somente poderá ser solicitado e efetivado pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR da conta. 6.2 - Quando efetivado o cancelamento do serviço, o USUÁRIO ADMINISTRADOR deverá entrar em contato com nossos Canais de Atendimento para solicitar a exportação do banco de dados de suas informações e de seus pacientes. Última atualização: 14 de setembro de 2022.